Termo de Consentimento
Doravante denominado(a) como “TITULAR DE DADOS PESSOAIS” ou simplesmente “TITULAR” , o Responsável foi prévia e devidamente esclarecido (a) sobre os processos de tratamentos de dados pessoais realizados pela Unimed Batatais, de ora em diante denominada como “CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS” ou simplesmente “CONTROLADOR” .
Declaro que fui devidamente informado (a) e concordo (a) que os meus dados pessoais sejam utilizados para as seguintes finalidades:
Possibilitar a sua inscrição no curso de gestante.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS: Os tratamentos de dados obedecerão às normas da LGPD (lei de proteção de dados), às políticas internas de proteção de dados e à Política de Privacidade da Unimed Batatais, pautando-se pela minimização do uso de dados, concentrando-se somente naqueles estritamente necessários para os procedimentos realizados pelo CONTROLADOR , garantindo-se ao titular livre acesso a todas as informações que necessitar nos termos do art. 18 da LGPD, por meio do e-mail contatodpo@unimedbatatais.com.br, inclusive a revogação do tratamento dos dados tratados neste termo, caso ainda não tenha sido disponibilizado.
ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO E RETENÇÃO: O armazenamento das informações pessoais seguirá as normas contidas nas legislações pertinentes, não sendo os dados pessoais coletados compartilhados com terceiros não autorizados , nem utilizados para qualquer outra finalidade não mencionada pela Unimed Batatais, sendo os dados eliminados conforme o art. 15 da LGPD, exceto nas hipóteses expressamente permitidas de conservação do art. 16 da LGPD.
Termo de Confidencialidade, Sigilo e Confidencialidade
Para fins deste acordo, são consideradas confidenciais todas e quaisquer informações às quais eu venha a ter conhecimento, na qualidade de participante do Curso de Gestantes, e que possam ser transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros, de qualquer natureza.
Assim sendo, em razão da obrigação de MANTER ABSOLUTO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ora assumidos, declaro ciência de que estou proibida(o) de divulgar as informações recepcionadas, incluindo-se, mas não se limitando aos links disponibilizados pela Unimed Batatais.
O presente instrumento de sigilo e confidencialidade entrará em vigor a partir da data da sua inscrição e aceite, permanecendo as suas obrigações a todo tempo, inclusive após a realização do curso e minha participação nele.
Concordo e aceito.
Autorização de uso de imagem e dados pessoais
Ao me inscrever neste evento, autorizo, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a utilização da minha imagem (fotografias e/ou vídeos) pela Unimed Batatais Cooperativa de Trabalho Médico, para fins institucionais, publicitários, jornalísticos, editoriais, informativos e em redes sociais, em qualquer mídia, formato físico ou digital, no Brasil e no exterior.
Estou ciente de que a Unimed Batatais não se responsabiliza pelo uso indevido da minha imagem por terceiros, isentando-a de qualquer responsabilidade por danos decorrentes desse uso indevido.
Também autorizo a Unimed Batatais a tratar meus dados pessoais, na qualidade de controladora, para as finalidades relacionadas à organização, realização, divulgação e registro deste evento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A Unimed Batatais se compromete a adotar medidas de segurança para proteger meus dados contra acessos não autorizados ou tratamentos ilícitos, e a me comunicar em caso de incidente de segurança relevante, conforme previsto em lei.
Concordo e aceito.